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Guia Jurídico para Médicos Empreendedores:
Guia Jurídico para Médicos Empreendedores:
da abertura à gestão da sua empresa
da abertura à gestão da sua empresa
Como médico empreendedor, você está prestes a embarcar em uma jornada desafiadora e gratificante: abrir e gerenciar sua própria clínica. Embora sua expertise médica seja fundamental, navegar pelo labirinto legal e administrativo pode ser intimidador. É aqui que a assessoria jurídica preventiva se torna seu maior aliado. Vamos explorar os passos cruciais para estabelecer e manter sua clínica, destacando onde o suporte jurídico pode fazer toda a diferença..
Sergio Lima, CC BY 3.0 BR, via Wikimedia Commons
Como o produtor pode reparar os danos sofridos pelo Plano Collor Rural
Como o produtor pode reparar os danos sofridos pelo Plano Collor Rural
O produtor rural que obteve financiamento rural junto ao Banco do Brasil entre 1991 e 1994 pode possuir direito a receber parcela do financiamento executado à título de custeio, indexado na caderneta de poupança, atualizado e com juros.
Quem tem direito à Restituição do Funrural?
Quem tem direito à Restituição do Funrural?
Em decisão proferida em fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser inconstitucional o recolhimento de contribuição para o Funrural sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção de agricultores e pecuaristas, pessoas naturais. O Funrural trata-se de um imposto de caráter previdenciário que incide sobre o valor bruto da comercialização de toda a produção rural.
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